Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma noOff, disponível em nooff.app e subdomínios associados ("Serviço").

Ao acessar, navegar ou publicar conteúdo no noOff, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o Serviço.

O uso continuado do Serviço após alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

2. O Serviço

noOff é uma plataforma de publicação anônima. Os usuários podem publicar textos, links e imagens sem criar uma conta ou fornecer qualquer dado de identificação pessoal voluntária. Threads permanecem visíveis indefinidamente, mas encerram a aceitação de novos comentários após 30 dias da publicação.

Dentro de cada thread, participantes recebem um identificador anônimo único — uma sequência hexadecimal gerada a partir de dados técnicos do acesso e exclusiva de cada thread — que permite acompanhar quem disse o quê dentro do fio, sem revelar nenhuma identidade real. O criador do post é identificado como OP (original poster).

O Serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade contínua, podendo ser suspenso, modificado ou encerrado a qualquer momento.

3. Elegibilidade

O uso do noOff é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, em conformidade com a legislação vigente. Ao utilizar o Serviço, você declara expressamente que possui a idade mínima exigida e plena capacidade civil para aceitar estes Termos.

Essa declaração é formalizada no momento do primeiro acesso, quando o usuário expressa concordância com estes Termos e confirma possuir 18 anos ou mais por meio do mecanismo de aceite exibido pelo Serviço.

Caso tenha ciência de que um menor está utilizando o Serviço, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 17.

O Serviço é destinado a usuários localizados no Brasil e opera em conformidade com a legislação brasileira. Usuários em outras jurisdições utilizam o Serviço por conta e risco próprios, sendo responsáveis pela conformidade com as leis locais aplicáveis.

4. Seu Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica — textos, links, imagens ou qualquer outra forma de mídia. O noOff não revisa conteúdo antes da publicação.

Ao publicar conteúdo, você concede ao noOff uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para armazenar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar o Serviço. Essa licença expira automaticamente quando o conteúdo é excluído por você ou pelo moderador.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que sua publicação não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de personalidade.

Você pode excluir seu próprio post a qualquer momento, utilizando o token de dono fornecido no momento da criação. Após a exclusão, o conteúdo é removido dos sistemas ativos de exibição. Cópias residuais em backups técnicos podem permanecer por período limitado, exclusivamente para fins de segurança e continuidade do serviço, sendo excluídas no ciclo regular de rotação de backups. Os prazos de retenção de logs determinados pela legislação permanecem (ver seções 7 e 9).

O noOff reserva o direito de manter e utilizar dados estatísticos anônimos e agregados derivados do uso da plataforma — como volume de publicações por período, distribuição por categoria e padrões de acesso — mesmo após a expiração ou exclusão do conteúdo. Esses dados não contêm nem permitem reconstituir o conteúdo original ou identificar qualquer usuário.

5. Condutas Proibidas

É estritamente proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que:

• ✗Constitua material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores de 18 anos — crime previsto no art. 241-A do ECA (Lei 8.069/1990).
• ✗Realize doxxing — exposição de dados pessoais de terceiros (nome completo, endereço, telefone, documentos, local de trabalho, etc.) sem consentimento, com intenção de assediar ou prejudicar.
• ✗Contenha ameaças diretas de violência física ou moral contra pessoas ou grupos identificáveis.
• ✗Constitua incitação à violência ou ao cometimento de crimes, inclusive terrorismo.
• ✗Configure discurso de ódio com base em raça, cor, etnia, religião, origem nacional, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência — crime previsto na Lei 7.716/1989 e no art. 140, §3º do Código Penal.
• ✗Constitua assédio ou cyberbullying direcionado a pessoas identificáveis, inclusive por meio de repetição de mensagens hostis, humilhantes ou ameaçadoras.
• ✗Divulgue conteúdo íntimo de terceiros sem consentimento ("revenge porn") — crime previsto no art. 218-C do Código Penal.
• ✗Constitua spam, conteúdo repetitivo, correntes ou publicidade não autorizada.
• ✗Tente burlar medidas de segurança da plataforma, incluindo rate limits, CAPTCHA ou bloqueios por abuso.
• ✗Seja gerado ou distribuído por bots ou sistemas automatizados sem autorização expressa.
• ✗Viole qualquer lei ou regulamento brasileiro aplicável, incluindo o Código Penal, ECA, Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) e LGPD.

Violações podem resultar em bloqueio imediato do acesso, remoção de conteúdo e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

6. Moderação

O noOff adota um modelo de moderação reativa: o conteúdo é publicado imediatamente, sem revisão prévia, e analisado após denúncias dos usuários ou detecção automática de padrões de abuso.

Denúncias são avaliadas por moderadores humanos. O noOff reserva-se o direito de ocultar, remover ou restringir qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Decisões de moderação podem ser questionadas mediante contato formal pelo endereço indicado na seção 17, ficando a revisão a critério da equipe responsável.

Posts e comentários ocultados permanecem acessíveis para moderadores com seu conteúdo original. Para os demais usuários, o conteúdo real é substituído por uma mensagem de aviso — a substituição ocorre no servidor, de forma que o conteúdo original não é transmitido ao navegador. Posts removidos são excluídos permanentemente.

O noOff não se compromete a remover conteúdo dentro de prazo específico, exceto nos casos determinados por lei ou ordem judicial. Para denúncias urgentes envolvendo risco iminente ou conteúdo ilegal, utilize o endereço [email protected].

7. Privacidade e Dados

A proteção da sua privacidade é central ao design do noOff. Abaixo descrevemos exatamente o que coletamos, como usamos e por quanto tempo retemos cada dado.

8. Serviços de Terceiros

O noOff utiliza provedores de infraestrutura em nuvem para operar o Serviço. Ao utilizá-lo, você reconhece que seus dados podem ser processados por esses provedores exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos:

• Infraestrutura de rede e segurança — serviços de CDN, proteção contra ataques, verificação de bots e firewall. Processa todas as requisições ao Serviço.
• Banco de dados e armazenamento — armazenamento dos dados descritos na seção 7, em servidores na nuvem.
• Cache e controle de acesso temporário — dados de sessão temporários utilizados para rate limiting e prevenção de abuso. Retidos por períodos mínimos.
• Armazenamento de mídia — imagens enviadas pelos usuários são armazenadas em serviço de armazenamento em nuvem.
• Serviço de inteligência artificial — o conteúdo textual dos posts é enviado a um serviço externo de IA para classificação automática por categoria (ex: saúde, trabalho, relacionamentos). Nenhum dado de identificação pessoal é transmitido nesse processo. Esse tratamento é fundamentado no legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX da LGPD) para fins de organização e navegabilidade do conteúdo.
• Geolocalização — o endereço IP é consultado em serviço de geolocalização para determinar a região aproximada (estado/cidade) associada à publicação.

O tratamento de dados por provedores internacionais é fundamentado no art. 33, inciso IX da LGPD, por ser necessário à execução do serviço solicitado pelo titular. Essa transferência pode ocorrer para países que ainda não possuem decisão formal de adequação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todos os provedores adotam políticas de privacidade compatíveis com padrões internacionais reconhecidos de proteção de dados.

9. Marco Civil da Internet e LGPD

O noOff opera em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Nos termos do art. 15 do Marco Civil, mantemos registros de conexão (endereço IP, data e hora) por 180 dias. Esses registros são fornecidos exclusivamente mediante ordem judicial emitida por autoridade competente brasileira, nos termos dos arts. 10 e 22 da mesma lei.

O noOff não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, nos termos do art. 19 do Marco Civil. A responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdo de terceiros somente surge após o descumprimento de ordem judicial específica de remoção.

Nos casos de crimes graves com vítimas identificáveis — especialmente envolvendo ameaça à vida, material de abuso sexual infantil (CSAM) ou terrorismo — o noOff pode cooperar proativamente com as autoridades competentes, independentemente de ordem judicial prévia, nos limites permitidos pela legislação vigente, incluindo o art. 13, §2º do Marco Civil e o ECA.

Para solicitações de autoridades, investigações ou notificações judiciais, o canal oficial é [email protected].

10. Propriedade Intelectual

A marca, logotipo, design, código-fonte e demais elementos originais do noOff são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

O conteúdo publicado pelos usuários permanece de propriedade de seus respectivos autores, sujeito à licença de uso descrita na seção 4.

Notificações de violação de direitos autorais (art. 19, §1º do Marco Civil) devem ser enviadas para [email protected] com identificação do conteúdo, titular dos direitos e fundamentação.

11. Isenção de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidade específica ou não-violação.

O noOff não garante: (i) que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros; (ii) que conteúdos publicados serão preservados pelo prazo de 7 dias em caso de falha técnica grave; (iii) que medidas anti-abuso impedirão completamente conteúdos indesejados.

O noOff não se responsabiliza por danos causados por conteúdo publicado por terceiros, nos limites do art. 19 do Marco Civil da Internet.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o noOff não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receita ou danos à reputação, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do noOff por dolo, culpa grave, ou em qualquer hipótese em que a exclusão de responsabilidade seja vedada pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

13. Menores de Idade

O noOff é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Em conformidade com a legislação vigente, o Serviço adota as seguintes medidas de proteção:

• Acesso: o primeiro acesso exige confirmação expressa de maioridade. Não há coleta intencional de dados de menores de 18 anos. Caso um menor utilize o Serviço em desconformidade com estes Termos, seu acesso poderá ser bloqueado mediante comunicação ao endereço indicado na seção 17.
• Denúncia: qualquer usuário pode denunciar conteúdo que envolva criança ou adolescente diretamente pelo botão de denúncia presente em cada publicação. Denúncias com esta motivação são tratadas com prioridade máxima pela equipe de moderação.
• Remoção: conteúdo que envolva exploração, abuso ou aliciamento de menores é removido imediatamente após identificação ou notificação, independentemente de ordem judicial. Após a remoção, o conteúdo e os metadados associados são reportados ao Ministério Público e à SaferNet Brasil, conforme obrigação prevista no art. 27 da mesma lei e no art. 241-A do ECA (Lei 8.069/1990).
• Canal direto: para notificações urgentes envolvendo menores, utilize exclusivamente [email protected]. A notificação deve identificar o conteúdo reportado; denúncias sem identificação técnica do conteúdo não podem ser processadas.

14. Alterações nos Termos

O noOff pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas mediante aviso no Serviço com antecedência mínima de 30 dias antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Rescisão de Acesso

O noOff reserva-se o direito de bloquear ou restringir o acesso de qualquer usuário, dispositivo ou endereço IP que viole estes Termos, a critério exclusivo e sem aviso prévio.

Como o Serviço é anônimo e não requer cadastro, o bloqueio ocorre a nível técnico (IP, deviceId hashed). Nenhum dado pessoal cadastral é retido para esse fim.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Para dúvidas, denúncias, solicitações de remoção de conteúdo, exercício de direitos LGPD, notificações judiciais ou qualquer outro assunto relacionado ao Serviço:

[email protected]

Solicitações relacionadas ao Marco Civil e ordens judiciais devem ser enviadas exclusivamente por este canal, acompanhadas da documentação legal correspondente.

Nos termos do art. 9º e art. 41 da LGPD, as informações de identificação formal do controlador dos dados e do encarregado pelo tratamento (DPO) estão disponíveis mediante solicitação pelo endereço acima. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.